AZAP SISTEMAS PARA LOGÍSTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 32.202.021/0001-86, com sede na Avenida Afonso Pena, nº 867, sala 517, bairro Centro, cidade de Belo Horizonte, CEP 30130-065, Estado de Minas Gerais, é a empresa idealizadora, desenvolvedora e administradora do aplicativo AZAPFY, plataforma que fornece controle de gestão e comprovações das últimas milhas.

Nosso objetivo é trazer mais inteligência, celeridade e simplicidade para comprovação de documentos, ofertando ferramenta que otimiza tal procedimento.

USO DA PLATAFORMA

No momento do cadastro, você deverá ler, compreender e aceitar estes Termos de Uso, conforme opção específica disponibilizada no formulário. Caso não concorde com seus termos, você deverá deixar de utilizar o aplicativo bem como de realizar cadastro na plataforma da AZAPFY.

Este documento, bem como a Política de Privacidade, têm natureza de contrato de adesão e passam por revisões periódicas, sem que seja necessária a sua notificação prévia. 

A plataforma, acessível por meio da plataforma PlayStore, permite aos usuários façam o download do aplicativo bem como realizem o cadastro para utilização dos serviços oferecidos pela AZAPFY.

Na disponibilização da plataforma e dos serviços, a AZAPFY envidará todos os esforços para manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante e a melhoria das funcionalidades oferecidas. É importante que o usuário saiba, porém, que a perfeição e ausência de defeitos e riscos é algo impossível, de modo que sempre buscaremos sanar eventuais falhas identificadas.

O usuário se compromete a acessar e utilizar o site exclusivamente para fins lícitos, segundo o sistema jurídico vigente, observando a melhor ética no uso de internet e a mais estrita boa-fé, bem como todas as regras de uso do aplicativo nele divulgadas, respondendo integralmente, como único responsável, pelas informações que veicular através de seus dados cadastrais.

É de sua exclusiva responsabilidade e ônus providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso ao aplicativo. 

A plataforma, acessível por meio do download do aplicativo na PlayStore, permite aos usuários listar documentos e gerar informações a respeito deles através das comprovações, além de possibilitar o uso de geração de rotas através do Google Maps e o acompanhamento de quilometragem com a função de rastreamento, serviços disponibilizados aos usuários que possuem cadastro na AZAPFY. O acesso a todas as funcionalidades da plataforma, inclusive cadastro de currículo e candidatura em processos seletivos, depende da realização de cadastro pelo usuário.

Você não poderá utilizar os serviços oferecidos pelo aplicativo caso:

1. Não tenha idade legal para oferecer serviços como profissional (menor de 14 anos no Brasil);
2. Não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil;
3. As leis locais de seu país não permitam a utilização de serviços como os do site, por qualquer razão;
4. Inadimplência quanto ao pagamento dos valores decorrentes da assinatura do plano.

No caso de utilização do site por menores de idade - nos casos permitidos em lei - isso apenas ocorre mediante autorização do responsável legal do usuário, o qual se responsabiliza pelo preenchimento do cadastro.

O acesso aos seus dados pessoais e currículo cadastrado na plataforma serão protegidos nos termos da legislação de proteção de dados aplicável, aí considerada a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018), e da Política de Privacidade.

Para os fins deste, “usuários” ou “usuários principais” são aqueles que utilizam, em caráter provisório ou permanente, quaisquer dos serviços ofertados pela AZAPFY em sua plataforma. 

E, para os fins deste, “Acordo” ou “Acordos” significa todos os termos e condições de uso, permissões, privacidades, instrumentos, regulamentos, normas e demais aplicáveis às Partes, AZAPFY e usuário.

Nossa ferramenta irá funcionar como um SaaS.

O aplicativo AZAPFY e o seu Conteúdo são de propriedade da AZAP SISTEMAS PARA LOGÍSTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 32.202.021/0001-86, com sede na Avenida Afonso Pena, nº 867, sala 517, bairro Centro, cidade de Belo Horizonte, CEP 30130-065. Nós concedemos ao usuário uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do aplicativo e uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial do Conteúdo (coletivamente, "Acesso"). Este Acesso permanecerá em vigor, a menos que seja encerrado pelo usuário ou pela AZAPFY. 

Você promete e concorda que está usando o aplicativo AZAPFY para seu próprio uso pessoal e/ou profissional, e que você não irá redistribuir nem transferir o acesso à AZAPFY ou o seu Conteúdo. O Conteúdo e os aplicativos de software da AZAPFY não são vendidos nem transferidos para você, e a AZAPFY retém a titularidade integral de todas as cópias dos aplicativos de software AZAPFY e do Conteúdo, mesmo após a instalação em seus computadores pessoais, telefones celulares, tablets, e demais dispositivos.

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio do aplicativo AZAPFY e quaisquer outras características da marca AZAPFY são de propriedade exclusiva da AZAP SISTEMAS PARA LOGÍSTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 32.202.021/0001-86, com sede na Avenida Afonso Pena, nº 867, sala 517, bairro Centro, cidade de Belo Horizonte, CEP 30130-065. Não há concessão de quaisquer direitos de usar quaisquer características da Marca AZAPFY seja para uso comercial ou não comercial.

Você concorda em respeitar nossos Acordos, Políticas, Termos de Uso e Privacidade e não usar o aplicativo AZAPFY, e seu Conteúdo ou qualquer parte dos mesmos de qualquer forma não expressamente permitida pelos Acordos. 

Eventuais softwares de terceiros incluídos no AZAPFY são disponibilizados para você consoante os termos da licença aplicável no respectivo software de terceiros.

Ao usar ou acessar o aplicativo AZAPFY você concorda com esta declaração, que poderá ser eventualmente atualizada pela AZAPFY, independente de prévia comunicação.

É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da AZAPFY, tanto pelo aplicativo quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer descumprimento das disposições estipuladas nos Termos e legislação sobre o tema, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, estejam elas em lei ou previstas nos Instrumentos. 

Atuamos somente como fornecedora de soluções que buscam melhorar a gestão de últimas milhas.

Cabe ao usuário zelar pelos seus interesses, não podendo a AZAPFY ser responsabilizada por qualquer ato ou omissão de terceiro, inclusive empresas anunciantes, perdas e danos de qualquer natureza, sendo que o usuário expressamente isenta a AZAPFY neste sentido.

A plataforma é oferecida ao usuário, e é aceita no estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual a AZAPFY não responde por nenhuma garantia ou obrigação, não respondendo, dentre outros:

1. por ininterrupção e ausência de erros;
2. pela adequação do site às necessidades ou expectativas do usuário;
3. pelos resultados ou desempenhos esperados pelo usuário do site;
4. por qualquer informação ou comunicação veiculada pelas empresas anunciantes de vagas e processos seletivos.

Em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Caso isso ocorra, nós nos responsabilizaremos nos limites previstos na legislação vigente aplicável.

O usuário tem ciência de que, com sua anuência, a partir do seu cadastro e aceitação do Termo de Uso, poderão ser enviadas mensagens para seu e-mail informando sobre serviços que estejam de acordo com o perfil cadastrado no aplicativo. Essa configuração poderá ser alterada a qualquer tempo no Painel de Configurações do aplicativo. 

A AZAPFY poderá suspender ou interromper o funcionamento da plataforma para fins de manutenção ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.

DADOS PESSOAIS

De acordo com a Lei, a AZAPFY, responsável pelo aplicativo, informa a todos os usuários que forneçam ou que vão fornecer seus dados pessoais, que estes serão incorporados a um banco de dados automático.

Ao se cadastrar na AZAPFY, haverá a coleta dos dados pessoais dos usuários, que ficarão armazenados nos servidores da AZAPFY como os constantes do cadastro realizado, bem como: nome completo, endereço, telefone celular, CPF/CNPJ, IMEI e e-mail. Estes dados são os mínimos necessários para a regular utilização do aplicativo.

Dados do Facebook – Ao utilizar sua conta no Facebook para se integrar aos nossos serviços, poderemos coletar todos os dados que forem disponibilizados pelo Facebook ao nosso sistema (incluindo empresas do Grupo, tal como Instagram e Whatsapp), como informações sobre seus anúncios, quantos clicks eles receberam, informações sobre os visitantes aos seus websites que estejam disponíveis nessa plataforma, entre outras.

Além das informações recebidas durante os procedimentos de cadastro, descritos acima, também há o recebimento de informações quando o usuário entra em contato com a AZAPFY. Estas informações podem ser incluídas no cadastro de cada usuário.

Coletamos e usamos seus dados pessoais pelos seguintes motivos:

1. para oferecer, personalizar e melhorar sua experiência com o AZAPFY e outros serviços e produtos fornecidos;
2. para alcançar o objetivo do aplicativo AZAPFY;
3. para entender como você acessa e usa o AZAPFY, a fim de garantir a funcionalidade técnica do aplicativo, desenvolver novos produtos e serviços e analisar seu uso do AZAPFY;
4. para nos comunicarmos com você para fins relacionados ao AZAPFY;
5. para processar seu pagamento e evitar ou detectar fraude, incluindo pagamentos fraudulentos e uso fraudulento do AZAPFY;
6. para nos comunicarmos com você, diretamente ou por meio de um dos nossos parceiros, para: marketing, pesquisa, participação em concursos, pesquisas e sorteios, promoções, por e-mails, notificações ou outras mensagens, de acordo com as permissões que você possa nos ter fornecido;
7. para oferecer recursos, informações, publicidade ou outro conteúdo com base em sua localização específica; e
8. para outros fins comerciais legítimos.

Os usuários assumem a responsabilidade sobre as informações pessoais que estão fornecendo à AZAPFY para utilização do aplicativo AZAPFY, bem como, as consequências de suas decisões.

COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações pessoais que obtemos (em alguns casos, em conjunto com informações não-pessoais) nos permitem fornecer nossos serviços a você.

As suas informações são sempre trafegadas utilizando criptografia e guardadas em servidores, que observam padrões rígidos de segurança, inviolabilidade e confiabilidade, de modo a garantir a intimidade, vida privada, honra e imagem dos usuários.

Mediante requerimento do usuário, a AZAPFY procederá a exclusão definitiva dos dados pessoais, salvo nos casos de guarda obrigatória.

Qualquer dúvida e requerimento deverão ser endereçados ao e-mail: contato@azapfy.com.br 

CONFIRMAÇÃO DE CONTA

Para garantir a entrega segura dos nossos serviços, é necessário, ao se cadastrar, confirmar o cadastro e ativar a conta, através de um e-mail que o usuário irá receber do AZAPFY. Ao proceder o cadastro e confirmá-lo por e-mail, o usuário expressa o consentimento sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela AZAPFY.

COM QUEM COMPARTILHAMOS ESTAS INFORMAÇÕES?

Os dados pessoais serão disponibilizados apenas a empregados autorizados e repassados aos terceiros envolvidos na atividade/operação que se comprometem a cumprir a presente política de privacidade, não sendo compartilhados publicamente ou utilizados para finalidades que não as propostas inicialmente.

Salvo situações legais, a AZAPFY não fornecerá a terceiros, a informação de dados pessoais, registros de conexão e de acesso a aplicações de internet.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A AZAPFY toma precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

A AZAPFY garante que adota as medidas oportunas de segurança em suas instalações, sistemas e servidores, assim como o tratamento confidencial dos Dados Pessoais de acordo com a legislação vigente aplicável.

Garante também a confidencialidade dos Dados Pessoais e o seu tratamento seguro nos movimentos internacionais. No entanto, a AZAPFY revelará às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através de seus sistemas e seja pedida de acordo com a legislação aplicável.

Todas as disposições sobre coleta, uso e proteção dos seus dados pessoais estão dispostas na nossa Política de Privacidade, disponível em www.azapfy.com.br/privacy-policy, podendo ser solicitada através do e-mail: contato@azapfy.com.br

CONSENTIMENTO E MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda com a política. Estamos em constante aprimoramento, com novas funcionalidades e novos serviços prestados. Por isso, às vezes é necessário fazer alterações nesta política. A cada vez que isto ocorrer atualizaremos a data da última modificação, disponível no começo da página. O uso continuado dos serviços após quaisquer alterações desta política indica sua concordância com os termos revistos.

DADOS CADASTRADOS

O cadastro do usuário será feito através do aplicativo AZAPFY, devendo o usuário preencher todas as informações solicitadas.

Ao criar uma conta no AZAPFY, o usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo e, eventualmente, e sendo necessário, de terceiros. Caso a AZAPFY identifique inconsistências ou eventuais riscos em relação ao seu usuário ou às suas atividades no AZAPFY e considere necessário validar as informações cadastradas, o usuário se compromete a fornecer as comprovações que lhe forem requisitadas.

Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do usuário.

USUÁRIO E SENHA

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus ‘dados de usuário’ e sua ‘senha’, criados no ato de registro no AZAPFY. O usuário é o único e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar-nos imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. 

A AZAPFY não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.

A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta no AZAPFY poderá ter acesso aos dados relativos à mesma. Ainda, alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário em sua área logada. 

A AZAPFY não tem prerrogativa para fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

Cada login/senha é de uso exclusivo do assinante, usuário, que não poderá compartilhar. É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade do seu login e senha, informando imediatamente à AZAPFY eventual inconsistência detectada.

O sistema não irá permitir acesso simultâneo. Ou seja, se está logado em um dispositivo, não poderá estar logado em outro.

PERMISSÕES

O usuário permite, para pleno acesso às funcionalidades do aplicativo, acesso às fotos do seu aparelho celular (arquivos de imagens), acesso à câmera do aparelho celular, armazenamento de dados, localização do aparelho, informações sobre IMEI e telefone celular e demais aplicativos necessários ("Overriding overapps"), bem como publicidades e outras informações, e permite que nossos parceiros de negócios façam o mesmo. Em qualquer parte do AZAPFY pode ser influenciado por considerações de natureza comercial.

Demais permissões úteis e/ou necessárias poderão ser requeridas ao usuário, independentemente de notificação prévia, para plena funcionalidade do aplicativo.

CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO E INDENIZAÇÕES

O usuário promete e declara que, no que concerne as informações e dados informados á AZAPFY, ou a sua utilização pelo AZAPFY, não viola os Acordos nem quaisquer outros direitos, tampouco lei aplicável, ou nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, de personalidade ou outros direitos de terceiros.

A AZAPFY pode, mas não tem a obrigação, monitorar, revisar ou editar os dados e movimentações do usuário no aplicativo. Em todos os casos, a AZAPFY se reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo aplicativo, por qualquer motivo, incluindo por movimentações do usuário que demonstrem, a critério exclusivo do AZAPFY, viole os Acordos ou à lei nacional. 

A AZAPFY pode tomar essas ações sem notificação prévia para o usuário ou qualquer terceiro, sejam ações de remover ou desabilitar o acesso do usuário aos serviços fornecidos pelo aplicativo AZAPFY será de nosso exclusivo critério, e não prometemos remover ou desabilitar o acesso a qualquer usuário específico.

O usuário é exclusivamente responsável por todos os Conteúdos de Usuário que compartilhar, por qualquer meio. A AZAPFY não é responsável pelo Conteúdo de Usuário, técnico ou não, tampouco endossa qualquer opinião contida em qualquer Conteúdo de Usuário. 

O usuário concorda que, caso terceiros ingressem com qualquer medida judicial em face do AZAPFY relacionada a conteúdo do usuário, compartilhado ou não, este assumirá todos os ônus e responsabilidades judiciais, inclusive indenização, mantendo o AZAPFY indene por quaisquer danos, perdas e despesas de qualquer natureza decorrentes de tal medida judicial. 

O usuário concorda em indenizar e manter o AZAPFY indene contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custos e honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionados com: a) violação, de sua parte, dos Acordos ou qualquer um desses; b) qualquer Conteúdo de Usuário que compartilhar ou com o qual contribuir; c) qualquer atividade na qual o usuário se envolva no ou através do AZAPFY; e d) violação, de sua parte, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

TOLERÂNCIA

O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituirá sempre mera liberalidade, não servindo de precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas. 

E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAILS

Por sua livre opção, o usuário poderá autorizar a  AZAPFY a enviar para o e-mail informado no cadastro toda e qualquer comunicação interna ou proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no site, bem como boletins periódicos ou informativos do site, mesmo que estes contenham links de terceiros, sejam ou não estes parceiros comerciais.

Você poderá alterar a qualquer tempo as opções de envio de comunicações na Plataforma ou através do e-mail contato@azapfy.com.br

ALTERAÇÕES DOS ACORDOS, TERMOS DE USO, PERMISSÕES E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Ocasionalmente, nós podemos fazer alterações aos Acordos, Termos de Uso, Permissões e Políticas de Privacidade, por razões válidas, como melhorar as funções ou recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao AZAPFY, implementar avanços científicos e tecnológicos, e ajustes técnicos razoáveis, assegurando a operacionalidade ou a segurança do aplicativo, bem como por razões legais ou regulamentares. 

Quando realizarmos mudanças, lhe forneceremos um aviso de acordo com as circunstâncias, por exemplo, exibindo uma notificação proeminente ou buscando sua confirmação dentro do aplicativo ou enviando um e-mail para você. 

Em alguns casos, nós te notificaremos com antecedência, e seu uso continuado do aplicativo, após terem sido feitas as alterações, constituirá sua aceitação das alterações. 

Portanto, por favor certifique-se de ler cuidadosamente qualquer notificação. Se você não quiser continuar a utilizar o Serviço sob a nova versão dos Acordos, você poderá encerrar sua conta entrando em contato conosco. 

LIMITAÇÕES

O usuário concorda que o seu único e exclusivo recurso para quaisquer problemas ou qualquer insatisfação com os serviços do AZAPFY é desinstalar o aplicativo e cessar o uso do serviço. 

A AZAPFY é uma ferramenta para auxiliar na gestão e comprovação de últimas milhas do usuário.

Em nenhum caso, portanto, a AZAPFY, seus gestores, sócios, acionistas, parceiros, funcionários, fornecedores ou licenciantes serão responsáveis por: a) qualquer perda ou dano, direto ou indireto, material ou imaterial (moral); b) qualquer perda de uso, dados, informações, arquivos, negócios, oportunidades, lucros e afins; c) danos aos dispositivos; d) o não desempenho ou desempenho inadequado do aplicativo; e) fraudes, declarações fraudulentas, óbito ou danos pessoais causados por negligência e, se requerido pela lei aplicável, negligência grave.

A plataforma é desenvolvida seguindo os termos, taxas, valores e políticas brasileiras. Portanto, a plataforma pode não ser aplicável a outros países.

RENÚNCIA, DIVISIBILIDADE E INTERPRETAÇÃO

Salvo disposição em contrário, caso qualquer disposição seja considerada nula ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal nulidade ou exequibilidade não afetará de qualquer forma nem tornará inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos Acordos. 

A inaplicabilidade pela AZAPFY dos Acordos ou qualquer uma de suas disposições não significa renúncia de direito ou do respectivo terceiro beneficiário de fazê-lo, tampouco novação ou aditamento de qualquer Acordo.

CESSÃO DE DIREITOS

A AZAPFY pode ceder quaisquer direitos e Acordos, no todo ou em parte, a terceiros, independentemente de qualquer comunicação ou notificação aos usuários. A AZAPFY pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Acordos. 

Por sua vez, o usuário não pode ceder os Acordos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos ao abrigo dos Acordos, a qualquer terceiro.

DÚVIDAS E SUGESTÕES

Para mais informações sobre os dados pessoais, termos de uso e política de privacidade, consulte direitos de dados e configurações de privacidade diretamente no aplicativo AZAPFY.

Se você tiver dúvidas sobre sua privacidade, nossa Política de Privacidade, informações que temos sobre você, seus direitos e como exercê-los, entre em contato conosco.

E, por fim, se você tiver outras dúvidas e/ou sugestões, consulte a seção Perguntas Frequentes AZAPFY ou entre em contato conosco.

Se você fornecer feedback, ideias ou sugestões para a AZAPFY, você reconhece que o Feedback não é confidencial e você autoriza o aplicativo AZAPFY a usar esse Feedback, ideias ou sugestões sem restrições e sem pagamentos a você, ou seja, não será devido nenhum tipo de indenização.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O candidato declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), tomou conhecimento prévio deste contrato no site da AZAPFY, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

A AZAPFY prestará suporte técnico para utilização plena da plataforma, nos horários e formas padronizadas pela própria empresa.

Estes Termos de Uso estão em conformidade e deverão ser interpretados com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a eles, as partes elegem o Foro de Montes Claros, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro.